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Distribuição dos Lucros entre os Trabalhadores

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O conceito de Distribuição dos Lucros entre os Trabalhadores (PTU, em espanhol) das empresas no México está legalmente baseado no artigo 123 da Constituição, o qual também é base para a Lei Federal do Trabalho (LFT). Essa Lei estabelece que os trabalhadores irão ter direto a uma participação dos lucros das empresas correspondente ao 10% do lucro fiscal determinado segundo a Lei do Imposto da Renda (LISR).

Portanto, precisa-se considerar o estabelecido na Lei do Imposto da Renda para obter essa base, e a mecânica para obter esse lucro fiscal terá que ser como se explica embaixo:
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Uma tarifa vigente será aplicada ao resultado anterior (Resultado Fiscal), e essa quantidade será a PTU a distribuir entre os funcionários, como é mostrado no seguinte exemplo:
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Mecânica de distribuição

Os artigos 123 e 124 da LFT estabelecem o procedimento para calcular o total a ser distribuído na PTU de cada funcionário. O texto menciona o seguinte:

Artigo 123 LFT - "...O lucro repartível irá a ser dividido em duas partes iguais:

A primeira será repartida igualmente entre todos os trabalhadores, considerando o número de dias trabalhados por ada um no ano, independentemente do total dos salários ganhados.

A segunda irá se repartir proporcionalmente o total dos salários devidos pelo trabalho prestado durante o ano.

O seguinte exemplo apresenta o total do PTU a ser distribuído:

Parte 1→ Quantidade a distribuir baseada nos dias trabalhados (50%): $60,000
Parte 2→ Quantidade a distribuir baseada ao salario pago (50%): $60,000 

Montant total à distribuer de PTU (100 %): $120,000
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Além disso, o Artigo 127 da LFT contem as limitações que devem considerar-se para poder fazer o pagamento da PTU, e estabelece o seguinte:

O direito dos funcionários a participarem na distribuição da PTU irá ser ajustado conforme as seguintes regras:

I. Os diretores, administradores e gerentes gerais não irão participar nas utilidades.

II. Os outros trabalhadores com cargos de confiança participarão nos lucros das empresas, e mas se o salário percebido por eles é maior do que corresponda ao trabalhador sindicalizado de maior salário dentro da empresa, ou na falta desse ao trabalhador permanente com a mesma característica, irá-se considerar esse salário acrescentado num 20% como o salario máximo.

III. O total da distribuição dos trabalhadores ao serviço de pessoas cujas receitas provenham exclusivamente do trabalho delas, e daqueles dedicados ao cuidado de bens que produzam rendas o dedicados ao cobro de créditos e interesses, não poderá exceder dum mês de salário.

IV. As mães trabalhadoras, durante os períodos pre e pos-natais, e os trabalhadores vitimas dum risco laboral durante o período temporal de incapacidade, serão considerados como trabalhadores em serviço ativo.

V. Na indústria da construção, após determinar quais trabalhadores têm o direito de participar da distribuição, a Comissão referida no artigo 125 adotará as medidas que considerar adequadas para sua citação.

VI. Os trabalhadores domésticos não participarão nos lucros.

VII. Os trabalhadores eventuais terão direto a participarem nos lucros da empresa, desde que tenham trabalhado pelo menos sessenta dias durante o ano.

Se você quiser mais informações ao respeito, contate-nos e ficaremos felizes em ajudá-lo.